A atualização das taxas de cartórios aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem gerado repercussão negativa entre representantes do mercado imobiliário. De acordo com entidades do setor, o novo texto aprovado pode resultar em um aumento médio de 34% nos custos de escritura e registro de imóveis com valor acima de R$ 300 mil, em comparação aos valores praticados atualmente.
O projeto original, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, previa uma atualização gradual da tabela, considerando a defasagem dos valores desde 2001. No entanto, alterações incluídas durante o processo legislativo modificaram a estrutura de cobrança, elevando o teto das taxas para imóveis de maior valor, o que gerou críticas de construtoras e entidades do setor produtivo.
Segundo representantes da construção civil e do mercado imobiliário, a medida pode dificultar a regularização de imóveis e estimular práticas informais, como contratos não registrados. Por outro lado, o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo defende que a nova tabela representa um avanço, ao reduzir custos para imóveis de até R$ 300 mil, ampliar o acesso a benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida e garantir a sustentabilidade de serviços públicos essenciais financiados pelos emolumentos.
O debate evidencia o desafio de conciliar acessibilidade, justiça social, segurança jurídica e equilíbrio econômico, pontos centrais para o bom funcionamento do mercado imobiliário e do sistema de crédito no país.
Fonte: ABECIP.
