Liberdade de Associação e a Legalidade das Taxas Associativas em Loteamentos Fechados
Tempo de Leitura: 5 Min. Liberdade de Associação e sua aplicação frente aos Residenciais em loteamento fechados e a legalidade as cobranças judiciais das taxas associativas. A Constituição Cidadã acaba de completar seus festejados 36 (trinta e seis) anos, de plena consolidação dos “direitos fundamentais”. Não há dúvida de que
12 de dezembro de 2024
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