O PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê um aumento de 12,56% nas renúncias fiscais, totalizando R$ 612,8 bilhões, o equivalente a 4,43% do PIB e 20,04% das receitas administradas pela Receita Federal. O crescimento projetado é 7,2% acima da inflação esperada para 2025.
O principal fator de alta vem dos investimentos isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que devem ter crescimento de 160%, representando R$ 16 bilhões adicionais em renúncias fiscais. Esses títulos seguem atraindo investidores, com alta de 25% nos últimos 12 meses, segundo o FGC.
O governo, entretanto, já sinalizou mudanças. A Medida Provisória editada em junho propõe tributação de 5% sobre LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas a partir de 2026, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Entre os demais gastos tributários com crescimento expressivo estão:
- Benefícios ao trabalhador: +26%
- Microempreendedor Individual (MEI): +23%
- Entidades sem fins lucrativos, IRPF, Zona Franca de Manaus e P&D: cerca de +15%
O Simples Nacional segue como o maior gasto tributário, representando 22% do total, com alta de 6% acima da inflação.
Já desenvolvimento regional (-14%) e benefícios agrícolas (-9%) registram retração.
Com o avanço das renúncias e a necessidade de equilíbrio fiscal, o governo propôs redução de 10% em benefícios concedidos a empresas e setores, preservando incentivos para pessoas físicas, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
A discussão sobre a revisão dos benefícios segue no Congresso, reforçando o desafio de conciliar incentivos à economia com responsabilidade fiscal.
Fonte: ABECIP
